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Projeto:
PL 549 25/10/1989 (
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Processo:
3789/1989
Promulgação:
LEI 11.068 de 04/09/1991 (
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Promovente:
Walter Abrahao
Ementa:
INSTITUI EVENTO EM HOMENAGEM AO POVO ARMENIO
Assunto:
DIA DA SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO ARMENIO / DATA COMEMORATIVA
Pareceres:
1108/1989 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOM 14/11/1989
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